Termos de Uso

1. OBJETO

O presente Termo estabelece as regras para utilização do site da SICCMI, incluindo:

• Acesso a conteúdos institucionais e científicos;
• Inscrição em eventos, congressos, cursos e treinamentos;
• Associação à entidade;
• Participação em atividades educacionais;
• Utilização de áreas restritas para associados e participantes.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar no site ou utilizar quaisquer de seus serviços, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização do site.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Alguns serviços poderão exigir cadastro prévio.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar login e senha com terceiros;
• Utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

O usuário será integralmente responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pela SICCMI, incluindo, mas não se limitando a:

• Logotipos;
• Marcas;
• Textos;
• Artigos;
• Publicações científicas;
• Apostilas;
• Vídeos;
• Fotografias;
• Materiais educacionais;
• Layouts e elementos gráficos;

é protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da SICCMI.

5. CONTEÚDO CIENTÍFICO E EDUCACIONAL

Os conteúdos disponibilizados pela SICCMI possuem caráter exclusivamente científico, educacional e informativo.

As informações apresentadas não substituem:

• Diagnóstico médico;
• Avaliação clínica individualizada;
• Decisões terapêuticas profissionais;
• Pareceres médicos especializados.

A aplicação prática de qualquer conteúdo é de responsabilidade exclusiva do profissional que o utiliza.

6. EVENTOS, CURSOS E CONGRESSOS

As inscrições em cursos, congressos, eventos e treinamentos estarão sujeitas às regras específicas de cada atividade.

A SICCMI poderá:

• Alterar programação, palestrantes ou cronogramas;
• Cancelar ou reagendar eventos por motivos operacionais, técnicos ou de força maior;
• Definir políticas específicas de cancelamento e reembolso para cada evento.

As condições específicas serão divulgadas no momento da inscrição.

7. CERTIFICADOS

A emissão de certificados poderá estar condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada curso ou evento, incluindo:

• Frequência mínima;
• Participação obrigatória;
• Aprovação em avaliações, quando aplicável;
• Regularidade da inscrição.

8. ÁREA RESTRITA E CONTEÚDOS EXCLUSIVOS

Os conteúdos exclusivos para associados, membros ou participantes inscritos não poderão ser compartilhados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização formal da SICCMI.

O descumprimento desta regra poderá resultar em:

• Suspensão do acesso;
• Cancelamento da associação ou inscrição;
• Medidas administrativas e legais cabíveis.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SICCMI envidará seus melhores esforços para manter o site disponível e atualizado.

Contudo, não garante que:

• O site funcionará sem interrupções;
• Não ocorrerão falhas técnicas;
• O acesso estará disponível de forma contínua;
• Os conteúdos estarão livres de erros ou omissões.

A SICCMI não será responsável por danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet;
• Problemas em equipamentos do usuário;
• Ataques cibernéticos de terceiros;
• Uso inadequado das informações disponibilizadas.

10. LINKS PARA TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas e serviços de terceiros.

A SICCMI não possui controle sobre esses ambientes externos e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas ou práticas.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela SICCMI segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em sua Política de Privacidade.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das práticas descritas na referida política.

12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

A SICCMI poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

• Descumpram estes Termos de Uso;
• Utilizem o site para fins ilícitos;
• Pratiquem condutas que possam causar danos à entidade ou a terceiros;
• Viabilizem acesso não autorizado aos sistemas da instituição.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A SICCMI poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, operacional ou institucional.

A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

15. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da SICCMI:

• E-mail: associados@siccmi.com
• Telefone: +55 11 97540-4103
• Site: www.siccmi.com